- Número: 14
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 014/2023 SOBRE TURNO INTEGRAL
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DECRETO 021/2021 - SIAFIC
- Número: 21
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 010/2021
- Número: 10
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 008/2021 sobre agravamento da pandemia do novo coronavius (COVID-19)
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018-LDO
- Número: 887
- Ano: 2017
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
- Número: 880
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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L.O.A - 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016. Lei Municipal nº 815/2015 de 18/12/2015
- Número: 815
- Ano: 2015
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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L.O.A - 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015. Lei Municipal nº 773/2014 de 17/12/2014
- Número: 773
- Ano: 2014
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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LEI 733 - Médico ESF
- Número: 733
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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